Trabalhadores em educação do Pará decidiram pelo fim da greve da categoria, em assembleia realizada ontem,no Centro Social de Nazaré. A decisão foi tomada após ser deferido, no começo da tarde, o pedido feito pelo juiz titular da Vara da Fazenda Pública da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa, determinando o fim do movimento grevista por possibilidade de dano irreparável à população. O magistrado havia requisitado ainda a prisão em flagrante do secretário geral do Sindicato, caso a medida fosse descumprida. Por fim, às 13h, representantes do Sintepp, membros do governo do Estado e deputados estaduais, se reuniram na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), onde foram estipulados 16 pontos de consenso entre as partes para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores. Na assembleia dos trabalhadores, ainda foi acordado que nos dias 9, 15 e 16 de junho,os trabalhadores vão fazer paralisações e atos em frente à Alepa para pressionar a aprovação do PCCR. As aulas na rede pública estadual devem voltar ao normal na próxima segunda-feira.
Na reunião, onde Sintepp e governo do Estado entraram em acordo, ainda estiveram presentes 10 deputados estaduais e o Chefe da Casa Civil do Estado, Everaldo Martins. Dentre os principais pontos do acordo para o PCCR, está a titularidade, onde o servidor que possuir títulos acadêmicos - especialização, mestrado ou doutorado -, deverá receber, como gratificação, 10%, 20% e 30%, respectivamente, de acordo com sua formação.Outro ponto de destaque é que professores do magistério deverão cumprir sua jornada de trabalho, prioritariamente, numa única unidade de ensino. Caso não haja turmas suficientes para o preenchimento de toda a carga horário do professor, ele deverá complementar as horas restantes com projetos que devem ser regulamentados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Progressão - A coordenadora geral do Sintepp, Conceição Holanda, explica que o PCCR ainda prevê progressão funcional alternada, ora automática, ora sob avaliação do desempenho do professor; vantagem pecuniária de 50% a servidores da edufernandocação lotados na Fundação da Criança e Adolescente do Pará (Funcap); gratificação unificada de 100% sobre o vencimentobase e gratificação de escolaridade de servidores do Sistema de Organização Modular de Ensino. -Outra conquista dos trabalhadores diz respeito aos professores que entraram no Estado com o magistério (AD-1) ou com Licenciatura Curta (AD-2) e depois concluíram o ensino supeior. A partir de agora, esses servidores receberão 10% de reajuste a cada ano, até completar 50%, no decorrer de cinco anos - , complementa Conceição. O Sintepp se comprometeu em dar fim à greve, assim como o governo prometeu não descontar dos professores os dias não trabalhados.
