“O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) é uma contribuição de muitos servidores que estão no governo, que estão nas lideranças sindicais e fruto da contribuição dos representantes que já passaram pela Secretaria de Estado de Educação”. Assim defendeu Carlos Alberto Leão, secretário adjunto de Gestão da Seduc para uma plateia de mais de 300 professores que lotaram o auditório João Batista, para participar da audiência pública que debateu o PCCR na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 19.
Ao justificar a ausência do secretário de Educação, Luís Cavalcante, que se encontrava em outra agenda para discutir o mesmo assunto, Leão citou as inúmeras reuniões da mesa permanente de negociação instalada entre Governo e Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp). “Quero deixar claro que não existe descaso do governo com relação a uma luta histórica dos trabalhadores. O que há são lados diferentes. Do ponto de vista do governo, há uma limitação orçamentária e financeira que impede que neste momento possamos garantir as conquistas para os demais trabalhadores da educação”, justificou.
O secretário esclareceu que no momento não é possível fazer um plano para todos os trabalhadores da educação e informou que o Governo já vem trabalhando nesse assunto em outra proposta de plano. “Estamos incluindo mais de 20 mil trabalhadores e compreendemos que os demais trabalhadores merecem ser incluídos, mas precisamos fazer uma reflexão sobre o compromisso que temos de fazer com que esse plano seja aprovado na AL”, defendeu.
Para rebater à críticas sobre o PCCR, o diretor de Ensino Médio e Educação Profissional da Seduc, Geraldo Donizetti, que participa da mesa de negociação entre Seduc e Sintepp, destacou como avanços no plano a garantia de jornada de trabalho e hora pedagógica, considerada reivindicação histórica da categoria.
Além disso, ressaltou que o PCCR garante 1,5% de diferenciação entre as classes 1, 2, 3 e 4, totalizando 4,5% para a classe 4, além das gratificações já recebidas de 10%, 20% e 30% para especialista, mestre e doutor. “Todas as vantagens inseridas esses vencimentos iniciais garantem considerável ganho aos servidores”, afiançou.
No final, Donizetti acrescentou que, ao contrário das informações divulgadas em um dos boletins do Sintepp, que afirma que o PCCR acarreta perdas de mais de R$ 220,00 nos salários dos professores, o decreto 2839, do artigo 44 do PCCR “não trata de nenhuma das vantagens e abonos recebidas pelos professores em regência de classe, referindo-se apenas ao professor que se encontra fora de gerência de classe, cedido para algum outro orgão”.
O projeto de lei do PCCR foi encaminhado à AL no dia 7 de maio e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como relator o deputado Márcio Miranda (DEM), presidente da Comissão de Educação e autor da solicitação da audiência para debater o projeto com a categoria e com representantes do Governo. “Vamos tentar imtermediar a ação para que se chegue a um consenso entre Governo e categoria e avançar no que for possível”, disse ele. O projeto deverá passar 15 dias na CCJ seguindo depois para análise da Comissão de Educação da Casa. Pedidos de vistas e emendas parlamentares deverão contar tempo até que seja defendido no plenário da AL. Seduc e Sintepp também continuam em negociação para avançar pontos que o projeto não contempla e devem apresentar um termo de acordo na próxima sexta-feira (21) em Assembléia Geral da categoria, para que a greve dos educadores chegue ao fim.
Também participaram da audiência pública os deputados Arnaldo Jordy (PPS), Regina Barata (PT), Carlos Martins (PT) , Miriquinho Batista (PT), Bernadeth Ten Caten (PT), Gualberto Neto (DEM), Alexandre Von e José Megale (PSDB) e a ex deputada Aracely Lemos.
